FDS – Ficha de Dados de Segurança: o guia completo

A FDS (Ficha de Dados de Segurança) é o documento padronizado que reúne, em 16 seções, todas as informações de segurança de um produto químico — dos perigos que ele apresenta às medidas de primeiros socorros, manuseio, armazenamento, transporte e descarte. É o principal instrumento de comunicação de perigos entre fabricantes, importadores, distribuidores e usuários de produtos químicos no Brasil, e sua estrutura segue a norma ABNT NBR 14725:2023.

Se você conhece o termo FISPQ, é importante saber: FDS é o novo nome da FISPQ. A mudança foi oficializada pela revisão da ABNT NBR 14725:2023 (com versão corrigida em 2024), que harmonizou a nomenclatura brasileira ao padrão internacional Safety Data Sheet (SDS). Neste guia completo você vai entender o que é a FDS, para que serve, a base legal que a torna obrigatória, quem precisa elaborá-la, as 16 seções, o que mudou na norma, a validade do documento e as perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é a FDS (Ficha de Dados de Segurança)?

A FDS é um documento técnico padronizado que descreve os perigos de uma substância ou mistura química e as precauções para seu uso seguro. Ela acompanha o produto químico ao longo de toda a cadeia de suprimentos e funciona como a fonte oficial de consulta para trabalhadores, técnicos de segurança do trabalho, engenheiros químicos, brigadas de emergência, transportadoras e órgãos fiscalizadores.

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Mais Informações

A FDS é elaborada segundo o GHS — o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e adotado no Brasil por meio da série de normas ABNT NBR 14725. Graças a essa harmonização, uma FDS elaborada no Brasil segue a mesma lógica de classificação de perigos usada em dezenas de países, o que facilita o comércio internacional e a compreensão dos riscos.

Na prática, a FDS responde a três perguntas essenciais sobre qualquer produto químico perigoso: quais são os perigos (à saúde, físicos e ao meio ambiente), como usar o produto com segurança (EPIs, armazenamento, incompatibilidades) e o que fazer em caso de emergência (derramamento, incêndio, exposição, primeiros socorros).

FISPQ ou FDS: qual a diferença?

FISPQ e FDS são o mesmo documento — mudou apenas o nome. Até 2023, o documento se chamava FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos). Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, o nome passou a ser FDS (Ficha de Dados de Segurança), alinhando o Brasil à terminologia internacional (SDS).

Entenda a evolução da nomenclatura:

• Até 2009: o Brasil usava diferentes modelos de fichas de segurança sem total padronização.
• 2009–2023: vigorava a série ABNT NBR 14725 (partes 1 a 4), com o documento chamado de FISPQ.
• A partir de 2023: a ABNT NBR 14725:2023 unificou a norma e renomeou o documento para FDS.

Pontos importantes dessa transição:

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Mais Informações

• FISPQ e FDS têm a mesma finalidade e a mesma estrutura de 16 seções.
• Documentos antigos identificados como “FISPQ” continuam válidos, mas novas emissões e revisões devem adotar a nomenclatura “FDS” e os critérios da norma de 2023.
• Para resíduos químicos existe um documento específico, a FDSR (Ficha de Dados de Segurança de Resíduos). Veja em detalhe a diferença entre FISPQ, FDS e FDSR.

FDS, rótulo e ficha de emergência: não confunda

A FDS, o rótulo e a ficha de emergência são documentos complementares, mas distintos. Confundi-los é um erro comum na gestão de produtos químicos. Veja o papel de cada um:

• FDS: documento técnico completo, com 16 seções, destinado a quem precisa conhecer o produto em profundidade (trabalhadores, SST, emergência).
• Rótulo GHS: a comunicação resumida na embalagem — pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo (H) e precaução (P). Saiba mais sobre rotulagem e classificação GHS.
• Ficha de emergência: documento voltado ao transporte de produtos perigosos, com informações objetivas para situações de acidente durante o deslocamento.

Em resumo: o rótulo alerta na embalagem, a FDS informa em detalhe e a ficha de emergência orienta no transporte.

Para que serve a FDS?

A FDS serve para comunicar perigos e orientar o uso seguro de produtos químicos, sendo peça central da gestão de segurança química de qualquer empresa. Suas principais funções são:

• Comunicar perigos de forma clara e padronizada a todos que manuseiam o produto.
• Orientar o uso seguro: EPIs recomendados, condições de armazenamento e incompatibilidades químicas.
• Direcionar respostas a emergências: derramamentos, incêndios e exposição acidental.
• Subsidiar a avaliação de risco ocupacional e a elaboração de documentos de SST, como PGR e laudos.
• Garantir conformidade legal perante fiscalizações e auditorias.
• Facilitar o comércio ao padronizar a informação segundo o GHS.

A FDS é obrigatória por lei? Entenda a base legal

Sim. A FDS é obrigatória no Brasil para produtos químicos classificados como perigosos. A obrigatoriedade se apoia em um conjunto de normas e regulamentos:

• ABNT NBR 14725:2023 — norma técnica que define a classificação de perigos, a rotulagem GHS e o conteúdo e a estrutura da FDS.
• NR-26 (Sinalização de Segurança) — Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que exige a rotulagem preventiva dos produtos químicos e determina que a FDS esteja disponível e acessível aos trabalhadores.
• Decreto nº 2.657/1998 — promulgou no Brasil a Convenção nº 170 da OIT, que trata da segurança no uso de produtos químicos no trabalho e prevê o direito dos trabalhadores à informação sobre os produtos que manuseiam.
• Regulamentos de transporte de produtos perigosos — exigem informações compatíveis com a Seção 14 da FDS (nº ONU, classe de risco).

Na prática, o não cumprimento pode resultar em autuações, multas, embargos e responsabilização em caso de acidente. Manter as FDS atualizadas e acessíveis é, portanto, uma exigência legal e uma medida de proteção jurídica para a empresa.

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Quem é obrigado a elaborar e disponibilizar a FDS?

A responsabilidade recai sobre toda a cadeia que produz, importa, distribui ou utiliza produtos químicos perigosos. Especificamente:

• Fabricantes de produtos químicos classificados como perigosos devem elaborar a FDS.
• Importadores devem disponibilizar a FDS em português, adequada à realidade regulatória brasileira.
• Distribuidores devem repassar a FDS atualizada a cada cliente.
• Empregadores que utilizam produtos químicos perigosos devem manter as FDS acessíveis aos trabalhadores e usá-las na gestão de riscos (conforme a NR-26).

Para quais produtos a FDS é obrigatória?

A FDS é obrigatória para todo produto químico classificado como perigoso segundo os critérios do GHS/ABNT NBR 14725 — sejam substâncias puras ou misturas. A classificação avalia três grandes grupos de perigo:

• Perigos físicos: inflamáveis, explosivos, oxidantes, gases sob pressão, corrosivos a metais, entre outros.
• Perigos à saúde: toxicidade aguda, corrosão/irritação à pele e aos olhos, sensibilização, carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade reprodutiva.
• Perigos ao meio ambiente: toxicidade ao ambiente aquático e perigo à camada de ozônio.

Se, após a classificação, o produto se enquadrar em pelo menos uma classe e categoria de perigo, a FDS é obrigatória.

As 16 seções obrigatórias da FDS

A FDS possui 16 seções obrigatórias, sempre na mesma ordem definida pela ABNT NBR 14725. Essa padronização é intencional: permite que qualquer profissional — em qualquer país que adote o GHS — localize rapidamente a informação de que precisa. Veja a estrutura completa:

As seções podem ser agrupadas por finalidade: as seções 1 a 3 identificam o produto e seus perigos; as seções 4 a 8 tratam de resposta e proteção; as seções 9 a 12 reúnem dados técnicos e científicos; e as seções 13 a 16 cobrem descarte, transporte, regulamentação e informações complementares.

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Quer se aprofundar em seções específicas? Veja nossos guias técnicos sobre a Seção 3 (faixa de concentração e sigilo industrial), a Seção 9 (propriedades físicas), a Seção 12 (informações ecológicas) e a Seção 14 (transporte).

Como ler e interpretar uma FDS

Para interpretar uma FDS rapidamente, comece pela Seção 2 (identificação de perigos) e pela Seção 8 (proteção individual). A Seção 2 mostra, de forma visual, o nível de risco por meio dos pictogramas, da palavra de advertência (“Perigo” ou “Atenção”) e das frases H. A Seção 8 informa quais EPIs usar. Em situações de emergência, vá direto às Seções 4 (primeiros socorros), 5 (incêndio) e 6 (derramamento). Para logística, a Seção 14 concentra os dados de transporte.

Detalhando as seções mais consultadas da FDS

Embora todas as 16 seções sejam importantes, algumas concentram as consultas do dia a dia. Entender o que cada uma exige evita erros de preenchimento e de interpretação.

Seção 1 – Identificação

Abre a FDS com o nome do produto, os usos recomendados (e restrições de uso), a identificação completa do fornecedor e, principalmente, um telefone de emergência válido e atendido. É um erro grave — e comum — informar um telefone que não é atendido 24 horas quando o produto exige. Essa seção é a “porta de entrada” do documento e deve permitir contato imediato em caso de acidente.

Seção 2 – Identificação de perigos

É a seção mais visual e a mais usada para uma avaliação rápida de risco. Reúne a classificação GHS do produto, os pictogramas (losangos vermelhos com símbolos), a palavra de advertência — “Perigo” para riscos mais graves e “Atenção” para menos graves —, as frases de perigo (H) e as frases de precaução (P). Quem sabe ler a Seção 2 entende, em segundos, com o que está lidando.

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Seção 3 – Composição e ingredientes

Informa as substâncias que compõem o produto, seus números CAS e a faixa de concentração de cada componente perigoso. É aqui que entra o tema do sigilo industrial: em situações específicas previstas na norma, é possível omitir a identidade química exata, desde que cumpridas as condições e mantidas as informações de perigo.

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

Define os limites de exposição ocupacional, os EPIs recomendados (luvas, óculos, proteção respiratória etc.) e os controles de engenharia (ventilação, exaustão). É a seção que orienta diretamente a proteção do trabalhador e alimenta programas de SST.

Seção 14 – Informações sobre transporte

Concentra os dados logísticos: número ONU, nome apropriado para embarque, classe de risco e demais informações exigidas nos regulamentos de transporte de produtos perigosos. É a ponte entre a FDS e a ficha de emergência usada no transporte.

A FDS na gestão de segurança do trabalho (SST)

A FDS é uma fonte primária de informação para toda a gestão de segurança e saúde ocupacional que envolve produtos químicos. A partir dela, a empresa consegue montar o inventário de produtos químicos, avaliar riscos, definir EPIs, planejar respostas a emergências e treinar os trabalhadores. Documentos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e laudos ambientais frequentemente se apoiam nas informações das FDS. Manter as fichas atualizadas, organizadas e acessíveis não é apenas conformidade legal: é a base de uma cultura de segurança consistente e auditável.

O que mudou na ABNT NBR 14725:2023

A revisão de 2023 unificou a norma, renomeou a FISPQ para FDS e atualizou os critérios de classificação. As principais mudanças foram:

• Mudança de nomenclatura: FISPQ passou a se chamar FDS.
• Unificação da norma: as antigas partes 1 a 4 foram consolidadas em um único documento.
• Alinhamento ao GHS mais recente, com ajustes em classes e categorias de perigo.
• Atualização de frases de perigo (H) e precaução (P) e de critérios de classificação.
• Refinamentos na apresentação de informações em seções como a 3, a 9 e a 14.

Consequência prática: as empresas devem revisar e adequar suas fichas à nova norma — tanto no conteúdo quanto na identificação como “FDS”.

Qual a validade de uma FDS? Quando revisar?

A FDS não tem prazo de validade fixo, mas deve ser revisada sempre que surgir nova informação relevante sobre o produto. Recomenda-se revisar a ficha quando houver:

• mudança na composição ou no processo de fabricação do produto;
• novas informações toxicológicas ou ecológicas;
• alteração na classificação de perigo;
• atualização de normas e regulamentos (como ocorreu com a ABNT NBR 14725:2023).

Como boa prática, muitas empresas estabelecem uma revisão periódica (por exemplo, a cada 1 a 3 anos), registrando a data de revisão na Seção 16.

Quem pode elaborar uma FDS?

A FDS deve ser elaborada por profissional com conhecimento técnico em química e classificação de perigos. A responsabilidade técnica é normalmente atribuída a profissionais habilitados, como químicos, engenheiros químicos ou profissionais de segurança do trabalho capacitados no GHS. A qualidade da FDS depende diretamente da correta classificação dos perigos e da interpretação adequada dos dados toxicológicos, ecológicos e físico-químicos do produto.

Erros comuns na elaboração da FDS

• Usar nomenclatura desatualizada (“FISPQ” em documentos novos, sem referência à norma de 2023).
• Classificação de perigos incorreta ou desatualizada frente ao GHS.
• Seções incompletas ou fora da ordem obrigatória.
• Telefone de emergência inválido na Seção 1.
• Falta de revisão após mudanças no produto ou na norma.
• Traduções literais de FDS estrangeiras sem adequação à regulamentação brasileira.

Como elaborar uma FDS com segurança e agilidade

Elaborar uma FDS correta envolve quatro etapas: (1) reunir os dados do produto (composição, propriedades, dados toxicológicos e ecológicos); (2) classificar os perigos segundo o GHS/ABNT NBR 14725; (3) preencher as 16 seções de forma consistente e rastreável; e (4) revisar periodicamente.

Fazer isso manualmente é trabalhoso e sujeito a erros. O software ChemicalOne, da Level One Solutions, automatiza a classificação GHS e a geração da FDS, da ficha de emergência e dos rótulos — garantindo consistência, rastreabilidade e conformidade com a ABNT NBR 14725:2023.

Checklist: o que verificar em uma FDS antes de usar um produto

• Está identificada como FDS e referencia a ABNT NBR 14725:2023?
• Tem as 16 seções completas e na ordem correta?
• Traz telefone de emergência válido (Seção 1)?
• Apresenta pictogramas, palavra de advertência e frases H/P (Seção 2)?
• Informa EPIs e limites de exposição (Seção 8)?
• Traz nº ONU e classe de risco para transporte (Seção 14)?
• Tem data de revisão recente (Seção 16)?

Glossário rápido

• FDS: Ficha de Dados de Segurança — documento de 16 seções com as informações de segurança de um produto químico.
• FISPQ: antigo nome da FDS (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos).
• FDSR: Ficha de Dados de Segurança de Resíduos — versão voltada a resíduos químicos.
• SDS: Safety Data Sheet, o termo internacional equivalente à FDS.
• GHS: Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, da ONU.
• Nº CAS: identificador numérico único de uma substância química (Chemical Abstracts Service).
• Nº ONU: código de quatro dígitos que identifica produtos perigosos no transporte.

Perguntas frequentes sobre FDS

FDS e FISPQ são a mesma coisa?

Sim. FDS (Ficha de Dados de Segurança) é o novo nome da FISPQ, adotado a partir da ABNT NBR 14725:2023. Muda o nome, não a finalidade nem a estrutura de 16 seções.

Quantas seções tem uma FDS?

Uma FDS tem 16 seções obrigatórias, da identificação do produto (Seção 1) às outras informações (Seção 16), sempre na mesma ordem.

A FDS é obrigatória por lei?

Sim. É obrigatória para produtos químicos perigosos, com base na ABNT NBR 14725:2023, na NR-26 e no Decreto nº 2.657/1998 (Convenção 170 da OIT). O descumprimento pode gerar multas e responsabilização.

Quem é obrigado a fornecer a FDS?

Fabricantes, importadores e distribuidores de produtos químicos perigosos. Empregadores que usam esses produtos devem manter as FDS acessíveis aos trabalhadores, conforme a NR-26.

Para quais produtos a FDS é obrigatória?

Para todo produto químico classificado como perigoso segundo os critérios do GHS/ABNT NBR 14725, seja substância ou mistura.

Qual a validade de uma FDS?

A FDS não tem prazo de validade fixo, mas deve ser revisada sempre que houver nova informação relevante, mudança na composição ou atualização de normas. Recomenda-se revisão periódica.

A FISPQ antiga ainda é válida?

Documentos emitidos como FISPQ continuam válidos, mas novas emissões e revisões devem seguir a nomenclatura e os critérios da FDS (ABNT NBR 14725:2023).

Qual a diferença entre FDS e FDSR?

A FDS trata de produtos químicos; a FDSR (Ficha de Dados de Segurança de Resíduos) trata de resíduos químicos, com particularidades de classificação e destinação.

A FDS precisa estar em português?

Sim. Para uso e comercialização no Brasil, a FDS deve estar em português e adequada à regulamentação brasileira, não bastando a simples tradução de uma ficha estrangeira.

Qual a diferença entre FDS e rótulo?

O rótulo é a comunicação resumida de perigos na embalagem (pictogramas e frases). A FDS é o documento técnico completo, com 16 seções, que detalha todas as informações de segurança do produto.

FDS e SDS são a mesma coisa?

Em conteúdo, sim: SDS (Safety Data Sheet) é o nome internacional do documento, enquanto FDS é o termo adotado no Brasil pela ABNT NBR 14725:2023. Ambos seguem a estrutura de 16 seções do GHS. Para uso no Brasil, porém, a ficha deve estar em português e adequada à regulamentação nacional.

Produtos não perigosos precisam de FDS?

Legalmente, a FDS é obrigatória apenas para produtos classificados como perigosos. Ainda assim, muitas empresas optam por disponibilizar uma ficha informativa também para produtos não perigosos, como boa prática de transparência e para atender exigências de clientes.