Publicada atualização da norma ABNT NBR 14725

Foi publicada no dia 03 de junho de 2023 a atualização da norma ABNT NBR 14725. Esta é a principal regulamentação normativa disponível no Brasil a respeito da aplicação do disposto na NR26 sobre a identificação e classificação de perigos de produtos químicos utilizados em ambientes de trabalho.

A nova norma ABNT NBR 14725 define as regras e diretrizes para elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS), antes chamada de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), incluindo a classificação e rotulagem de produtos químicos conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de produtos químicos, o GHS.

Esta atualização é considerada a mais importante e abrangente dos últimos 13 anos, fruto de muito trabalho do CB10 e tem como objetivo a padronização da norma conforme a 7ª revisão do Purple Book, trazendo maior harmonização em relação aos demais países do mundo.

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Neste artigo iremos falar sobre as principais alterações e impactos da atualização da norma ABNT NBR 14725 em relação às FISPQs, ou FDSs, Classificação e Rotulagem GHS, incluindo prazos e instruções para atendimento à nova legislação. Vamos lá?!

Atualização da norma ABNT NBR 14725 – Principais mudanças

A nova norma possui uma série de alterações em relação à versão anterior. Podemos citar como a primeira grande mudança perceptível da nova norma a sua estrutura. Se você conhece a versão anterior da ABNT NBR 14725 dividida em 4 partes, essa estrutura foi totalmente alterada, na nova versão sumiram as partes e surgiram os capítulos, sete ao todo e 17 anexos.

Outra mudança visível é no tamanho da nova norma, que passou das 216 páginas da versão anterior, para 521 páginas da versão atualizada.

Listamos abaixo outras alterações gerais apresentadas pela nova norma:

• Adoção da 7ª revisão do Purple Book;
• Inclusão de duas novas classe de perigo: “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”;
• Alterações nas Frases de Perigo (P) e Precaução (H);
• Mudanças em relação aos critérios de classificação de algumas classes de perigo;
• Alteração na nomenclatura da Ficha de Informações de segurança de Produtos Químicos (FISPQ), para Ficha com Dados de Segurança (FDS);
• Alteração nas regras de rotulagem de produtos químicos, especialmente em relação a rotulagem de pequenas embalagens.

ABNT NBR 14725 – Qual objetivo desta norma?

Conforme a própria ABNT define, “Esta Norma estabelece: termos adotados na classificação dos perigos, na rotulagem e na Ficha com Dados de Segurança (FDS); propósitos, a abrangência e a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS); critérios para a classificação dos perigos físicos, à saúde humana e ao meio ambiente de um produto químico; informações relacionadas ao produto químico, sobre segurança, saúde e meio ambiente a serem incluídas nos rótulos; informações sobre como preparar uma FDS; informações referentes à confidencialidade, à compreensibilidade das informações e à conscien­tização, à capacitação e ao treinamento no âmbito do GHS.”

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Qual prazo para adequação das FISPQs e Rótulos a nova Norma ABNT NBR 14725?

A partir da data de publicação da Norma ABNT NBR 14725 em 03 de julho de 2023 as empresas têm um prazo de 24 meses para adequar os seus documentos às exigências da nova regulamentação.

Como e onde acessar a norma ABNT NBR 14725 atualizada?

A norma ABNT NBR 14725 está disponível para ser adquirida no site da ABNT, acesse em: Clique aqui

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Neste artigo você pode aprender um pouco mais sobre a atualização da norma ABNT NBR 14725, que estabelece os critérios para classificação de produtos químicos, elaboração da Nova FISPQ (FDS), e do rótulo GHS.

Todo este processo de atualização da classificação GHS, elaboração dos rótulos e das FISPQs (FDS) de forma a atender às exigências da nova norma pode ser longo e complexo, porém, existem soluções tecnológicas que facilitam e automatizam este trabalho com segurança e confiabilidade!

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