FISPQ – O que é, como elaborar, legislações e mais!

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento composto por 16 seções onde estão descritas as características de um produto químico perigoso, como por exemplo, seu nome, identificação de seus perigos, composição e informações sobre seus ingredientes, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, manuseio e armazenamento, entre outras.

A sua disponibilização aos trabalhadores é obrigatória conforme dispõe a NR 26:

“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”

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“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”

“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”

A norma técnica oficial vigente no Brasil que define os aspectos relativos à Ficha com Dados de Segurança é a ABNT NBR 14725.

Histórico de atualização da ABNT NBR 14725

De tempos em tempos a Norma ABNT NBR 14725 passa por atualização, este processo tem por objetivo adequar a norma às mudanças regularmente realizadas no Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) e o atendimento a anseios e expectativas do mercado local.

Em seu histórico de atualizações, podemos destacar a atualização de 2009 que dividiu a norma em 4 Partes – Terminologia, Sistema de classificação de Perigo, Rotulagem e Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – e que incorporou a 1ª Versão do GHS como sistema oficial de classificação e rotulagem de produtos químicos.

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De 2010 a 2019 a Norma ABNT NBR 14725 passou por 7 atualizações, onde foram atualizadas, de forma independente, as 4 partes, utilizando diferentes versões do GHS para cada parte, tornando sua interpretação e aplicação complexa e confusa.

Atualização da ABNT NBR 14725 – Consulta pública 2020 e 2022

A Norma ABNT NBR 14725 vem passando por um processo de atualização desde 2020. O atual projeto de atualização da norma já passou por quatro consultas públicas nacionais em outubro de 2020, abril, julho e outubro de 2022. A expectativa é que o resultado destas consultas públicas, ou, a nova versão da Norma ABNT NBR 14725 seja publicada em breve.

Atualização da ABNT NBR 14725 – O que se sabe até agora?

O processo atual de atualização da Norma ABNT NBR 14725 é o maior e mais esperado desde 2009, e entre as muitas novidades que a norma deve apresentar podemos adiantar as seguintes:

• A norma deixará de ser dividida em 4 partes e passará a ter apenas uma parte mais extensa e completa que a versão vigente;
• O conteúdo da norma será baseado na 7ª revisão do GHS;
• A norma deve ser muito mais extensa e detalhada do que a atual versão.

Nova FISPQ – Ficha com Dados de Segurança

Uma novidade que chama muita atenção nesta atualização da Norma ABNT NBR 14725 é a alteração do nome da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para Ficha com Dados de Segurança (FDS). Esta mudança trará uma maior harmonização da nomenclatura do documento em relação ao mercado internacional.

Quando será publicada a atualização da ABNT NBR 14725?

O atual projeto de atualização da norma já passou por quatro consultas públicas nacionais e espera-se que a publicação da nova versão ocorra em 2023.

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Qual prazo legal para atendimento à atualização da Norma ABNT NBR 14725?

Após a publicação da atualização da norma as empresas terão um prazo de 2 anos para atualização dos seus documentos, prazo extenso, mas que pode ser apertado para empresas que possuem um grande número de produtos.

Como sua empresa deve se preparar para a atualização das FISPQs?

O processo de elaboração de uma FISPQ, ou de uma Ficha com Dados de Segurança, é uma tarefa complexa que exige conhecimento multidisciplinar e uma dedicação à compreensão da norma que define suas características.

A Level One é uma empresa especializada em segurança química. Oferecemos um sistema de elaboração da FISPQ, além de consultoria relacionada à segurança química.

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