Obrigatoriedade da FDS (Nova FISPQ): em quais casos o documento deve ser elaborado?

A edição mais recente da norma ABNT NBR 14725:2023 trouxe clareza sobre quando uma Ficha de Dados de Segurança (FDS), também chamada de Nova FISPQ, precisa ser elaborada. Muitas empresas ficam em dúvida se um produto exige ou não uma FDS. A norma estabelece critérios objetivos — mas também impõe que se analise o uso previsto do produto. Abaixo está um guia prático para tomar essa decisão com segurança e conformidade.

Critério principal: classificação de perigos

O ponto de partida é verificar se a substância ou mistura atende aos critérios de classificação de perigos da norma (baseados no GHS). Se o produto for classificado como perigoso, é obrigatório elaborar a FDS.

As classificações consideram, entre outros aspectos, perigos físicos (inflamabilidade, reatividade), perigos à saúde (toxicidade aguda, sensibilização, efeitos crônicos) e perigos ao ambiente. Quando qualquer uma dessas categorias atingir os limiares definidos pela norma, a FDS deve existir.

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Mais Informações

Quando preparar a FDS mesmo sem classificação de perigo

     A FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que atendam aos critérios de classificação da norma. Deve também ser elaborada para substâncias e misturas que não sejam classificadas como perigosas, mas cujos usos pretendidos ou recomendados gerem riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.   

Em outras palavras, mesmo que um produto não apareça como “perigoso” segundo os critérios formais, ele pode exigir uma FDS se a forma de uso representar risco. Exemplos típicos:

• Produtos aplicados por pulverização que geram aerossóis respiráveis;
• Produtos usados em grandes volumes ou sob condições que aumentem exposição (aquecimento, vaporização);
• Materiais que, durante o uso, possam causar poeira ou irritação ocupacional, mesmo sem classificação formal;
• Produtos que interajam com processos industriais e gerem subprodutos perigosos no local de trabalho.

Como avaliar se o uso recomendado gera risco

Adote um procedimento prático para decidir se uma FDS é necessária:

1. Liste os usos pretendidos e recomendados do produto (aplicações, métodos, equipamentos).
2. Identifique as rotas de exposição plausíveis: inalação, contato dérmico, ingestão acidental.
3. Avalie condições que aumentem a exposição: temperatura, pressão, pulverização, confinamento.
4. Consulte dados toxicológicos disponíveis, limites de exposição ocupacional e informações de segurança de ingredientes.
5. Considere a quantidade e frequência de uso: exposições repetidas ou em larga escala elevam o risco.
6. Se qualquer elemento indicar potencial de dano à saúde ou segurança dos trabalhadores, elabore a FDS.

Boas práticas e conformidade

• Adote a precaução: quando houver dúvida razoável sobre riscos ocupacionais, prepare a FDS.
• Mantenha a FDS atualizada sempre que houver mudança de composição, nova informação toxicológica ou alteração no uso recomendado.
• Inclua na FDS informações claras sobre controles operacionais e medidas de proteção para os trabalhadores.
• Documente a avaliação que levou à decisão de elaborar (ou não) a FDS; isso facilita auditorias e demonstra diligência.
• Capacite equipes internas e fornecedores para identificar situações que demandem a FDS.

Resumo prático

• Se o produto for classificado como perigoso pela ABNT NBR 14725:2023, elabore a FDS.
• Se não for classificado, analise os usos previstos. Se houver risco à segurança ou saúde dos trabalhadores, elabore a FDS.
• Em caso de dúvida, opte por preparar a FDS e registrar a avaliação.

Seguir esses critérios ajuda a proteger trabalhadores, reduzir riscos no ambiente de trabalho e garantir conformidade regulatória. Uma abordagem preventiva na elaboração de FDS é, muitas vezes, a melhor estratégia para segurança e para a gestão responsável de produtos químicos.