FISPQ – Perguntas frequentes sobre a elaboração deste documento

Se você está em busca de obter mais informações sobre a FISPQ, vai encontrar aqui tudo o que precisa saber. Neste artigo, discutiremos detalhadamente os processos e procedimentos da elaboração de uma FISPQ para lhe ajudar na compreensão deste documento.

O que é uma FISPQ?

A FISPQ ou Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos é um documento técnico que descreve os produtos químicos, incluindo detalhes como composição, perigos e medidas de uso e precaução. No Brasil, elaborar e manter este documento atualizado é uma obrigação legal para todas as empresas que fabricam ou utilizam produtos químicos perigosos.

Quando devo elaborar a FISPQ de um produto?

A elaboração da FISPQ deve ser considerada em cumprimento às legislações vigentes.

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CONVENÇÃO Nº 170 DA OIT RELATIVA À SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO

A primeira obrigação em relação a elaboração da FISPQ surge a partir da promulgação da convenção de nº 170 da OIT julho de 1998 que determina a proteção dos trabalhadores, público geral e do meio ambiente em relação aos efeitos nocivos dos produtos químicos e o acesso dos trabalhadores às informações acerca dos produtos químicos utilizados em ambiente de trabalho com objetivo de prevenir doenças e acidentes de trabalho.

A convenção coloca como formas de atender estas determinações a avaliação de todos os produtos químicos em relação a seus perigos, a disponibilização destas informações aos trabalhadores, tanto em relação aos perigos, como em relação às medidas adequadas de prevenção, estabelecendo orientações básicas para garantir a utilização de produtos químicos em condições de segurança.

E determina ainda que “A presente Convenção aplica-se a todos os ramos da atividade econômica em que são utilizados produtos químicos.”

Abrangendo: 

I) a produção de produtos químicos;

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II) o manuseio de produtos químicos;

III) o armazenamento de produtos químicos;

IV) o transporte de produtos químicos;

V) a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos;

VI) a emissão de produtos químicos resultantes do trabalho;

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VII) a manutenção, a reparação e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados para os produtos químicos;

Norma Regulamentadora 26 – NR 26

A Norma regulamentadora 26, a partir da publicação da portaria nº 229 de 2011 passou a versar sobre a obrigatoriedade quanto à classificação de produtos químicos, a Rotulagem preventiva, a Ficha com Dados de Segurança e ao treinamento dos trabalhadores que utilizam estes produtos no ambiente de trabalho.

Em relação a FISPQ, ou como tratado nesta norma regulamentadora, Ficha com Dados de Segurança, a determinação é de que “O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional, deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”

Em relação a elaboração deste documento a NR 26 versa que “Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial.”

Que informações preciso para elaborar a FISPQ?

Para elaborar uma FISPQ, serão necessários alguns dados do produto químico, como por exemplo: componentes químicos, quantidade e concentração dos componentes da substância, indicações de risco para a saúde humana, informações sobre a segurança da manipulação e armazenagem do material adquirido, primeiros socorros e informações sobre destinação final.

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Como elaborar a FISPQ? Norma ABNT NBR 14725

A norma ABNT NBR 14725 é a norma técnica oficial que versa sobre a elaboração da Ficha com Dados de Segurança, conforme NR 26, chamada, neste caso de FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos).

Munido das informações necessárias para elaboração da FISPQ, esta norma te guiará, passo a passo, pela classificação de perigo do seu produto químico e estrutura para elaboração deste documento, seção a seção.

Quem eu devo consultar em caso de dúvidas no processo de elaboração da FISPQ?

O processo de elaboração da FISPQ exige conhecimento multidisciplinar e avançado quanto a aplicação norma ABNT NBR 14725. A tarefa manual para elaboração deste documento é demorada e suscetível a erros de cálculos e informações. Felizmente, com a evolução tecnológica temos hoje disponível no mercado o Software Chemical One, que elabora a FISPQ de maneira rápida e prática.

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