Como apresentar a composição de misturas na FDS segundo a ABNT NBR 14725:2023

A forma de apresentar a composição de misturas na Seção 3 da Ficha de Dados de Segurança (FDS) mudou. A principal alteração é simples, mas tem impacto direto na rotina de quem prepara e quem usa FDS: a existência de um limite de exposição ocupacional deixou de ser um critério obrigatório para determinar se um ingrediente deve aparecer na Seção 3.

O que mudou na Seção 3?

Antes, era comum listar na Seção 3 todos os ingredientes classificados como perigosos para a saúde ou para o meio ambiente e também aqueles que possuíam limites de exposição ocupacional, mesmo que estivessem presentes em concentrações muito baixas. Hoje, a ABNT NBR 14725 exige que sejam informados na Seção 3 apenas os ingredientes:

• Perigosos para a saúde ou para o meio ambiente e
• Presentes em concentrações que excedem os limites de corte genéricos estabelecidos pela Norma.

Em outras palavras, ter um limite de exposição ocupacional (OEL) não é mais, por si só, motivo para obrigar a inclusão do ingrediente na Seção 3.

Segurança do Trabalho Eficiente: Descubra o Potencial do software Chemical One!

Proteja sua equipe com eficiência utilizando o Chemical One. Automatize a geração de FDS, Fichas de Emergência e Rótulos.

Mais Informações

O limite de exposição ocupacional deixou de ser fator decisivo para a inclusão de um ingrediente na Seção 3: o critério agora é superar o limite de corte genérico para ingredientes perigosos.

Termos-chave para entender a mudança

• Ingrediente perigoso: substância classificada conforme critérios de perigo para saúde ou meio ambiente.
• Limite de corte genérico: concentração mínima estabelecida pela Norma acima da qual um ingrediente perigoso deve ser declarado na FDS.
• Limite de exposição ocupacional (OEL): valor orientativo de exposição no ambiente de trabalho; continua relevante para controle e higiene ocupacional, mas não determina automaticamente a inclusão na Seção 3.
• Identidade química e CAS: quando for necessário listar um ingrediente, devem ser informados o nome químico, o número CAS e a faixa de concentração.

Impactos práticos dessa alteração

A mudança tende a reduzir o número de ingredientes listados na Seção 3 em alguns casos, tornando a FDS mais enxuta. No entanto, isso não significa que informações importantes relacionadas à proteção do trabalhador e ao controle ambiental desapareçam.

Principais consequências e cuidados:

• Menos ingredientes na Seção 3 pode facilitar a leitura, mas exige documentação clara do porquê de uma substância não constar.
• Os OELs continuam essenciais para avaliação de risco e devem ser mantidos em locais apropriados da FDS, tipicamente na Seção 8 (exposição ocupacional e controle).
• Para substâncias presentes abaixo do limite de corte genérico, mantenha registros internos que comprovem as concentrações e a justificativa técnica para omissão na Seção 3.
• Revisões na gestão de fornecedores podem ser necessárias para obter dados de concentração mais precisos.

Passo a passo para revisar e atualizar a Seção 3

1. Liste todos os ingredientes da formulação com suas identidades químicas e números CAS.
2. Classifique cada ingrediente segundo os critérios de perigo para saúde e meio ambiente.
3. Compare as concentrações com os limites de corte genéricos definidos na ABNT NBR 14725.
4. Inclua na Seção 3 apenas os ingredientes perigosos cuja concentração exceda esses limites de corte.
5. Documente internamente as leituras analíticas ou informações de fornecedor que suportem a decisão de inclusão ou omissão.
6. Garanta que os limites de exposição ocupacional e medidas de controle continuem informados na Seção 8 ou em outra seção apropriada da FDS.
7. Informe clientes e usuários finais sobre alterações relevantes na FDS, quando necessário.

Exemplo prático

Imagine um ingrediente com OEL estabelecido e presente a 0,001% na mistura. Antes, esse ingrediente poderia ter aparecido na Seção 3 simplesmente por ter OEL. Com a nova regra, se esse 0,001% estiver abaixo do limite de corte genérico aplicável, a substância não precisa mais constar na Seção 3. Ainda assim, o OEL e as medidas de controle devem ser considerados na avaliação de risco e relatados em outras seções relevantes da FDS.

Recomendações finais

Atualize procedimentos internos para revisão e emissão de FDS, incluindo:

Tranquilidade Regulatória: Conheça o software Chemical One – Seu Parceiro em Assuntos Regulatórios!

Automatize a geração de FDS, Fichas de Emergência e Rótulos com o poderoso software Chemical One e mantenha-se em conformidade regulatória. Experimente agora!

Mais Informações

• Rever todas as FDS existentes e aplicar os critérios da ABNT NBR 14725.
• Manter registros que comprovem as concentrações e as decisões tomadas.
• Assegurar que informações sobre limites de exposição e controles permaneçam acessíveis para proteção dos trabalhadores.
• Treinar a equipe responsável pela elaboração das FDS e comunicar a clientes sobre diferenças que possam afetar o uso ou a conformidade.

A mudança torna a Seção 3 mais objetiva, mas aumenta a responsabilidade técnica de quem prepara a FDS. Documentação rigorosa e clareza na comunicação permanecem essenciais.