Segredo industrial na FISPQ: quando é permitido omitir o número CAS e como cumprir a norma

A norma atual permite que, na Sessão 3 da Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ/SDS), seja indicado um segredo industrial no nome do produto e que o número CAS de uma substância seja omitido. Mas essa possibilidade não é absoluta: existem condições e responsabilidades que devem ser cumpridas para que a omissão seja válida.

O que é permitido pela norma

Sim, é possível identificar uma substância como segredo industrial na Sessão 3 e não divulgar o número CAS. A norma prevê essa alternativa justamente para proteger formulações e informações proprietárias. No entanto, quando a substância é ocultada dessa forma, a ficha deve listar a classificação GHS correspondente àquela substância.

Ou seja, pode omitir o nome e o CAS, mas não pode omitir a classificação segundo o GHS . Se essa classificação não estiver presente na ficha, a omissão está incorreta e a FISPQ não estará em conformidade.

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Regras para informação confidencial

A nova versão da norma trouxe detalhes adicionais sobre como tratar informação confidencial. Dois pontos importantes:

• Obrigatoriedade da classificação GHS: mesmo com segredo industrial, deve constar a classificação de perigos segundo o GHS para permitir avaliação de risco e adoção de medidas de segurança.
• Divulgação em situações de emergência: se a informação confidencial que não consta na FISPQ for necessária para o atendimento de um acidente ou outro evento crítico, ela deve ser disponibilizada.

Como deve ser feita a divulgação em emergência

A substância ocultada pode e deve ser informada às partes interessadas quando a informação for necessária para socorro, resposta a emergência ou ações que protejam a saúde e o ambiente. Mas essa divulgação não é pública: exige-se a assinatura de uma carta de confidencialidade entre as partes interessadas para proteger o segredo industrial.

Boas práticas para fabricantes e distribuidores

Para garantir conformidade e segurança, siga estas orientações práticas:

• Se optar por caracterizar um componente como segredo industrial na Sessão 3, inclua sempre a classificação GHS
• Mantenha documentação interna completa com o nome da substância, número CAS e justificativa técnica para a omissão.
• Tenha modelos de carta de confidencialidade prontos para assinar com serviços de emergência, clientes ou autoridades quando a divulgação for necessária.
• Treine as equipas de atendimento a emergências para saber quando e como solicitar a informação confidencial, e quais procedimentos legais seguir.
• Verifique periodicamente a FISPQ à luz da norma vigente para garantir que todos os requisitos estão atualizados.

Checklist rápido de conformidade

1. A Seção 3 indica “segredo industrial” no nome do produto ou componente?
2. A classificação GHS da substância omitida está listada na FISPQ?
3. Existe documentação interna com identificação completa da substância (nome, CAS, percentagens, justificativa)?
4. Há um procedimento para divulgação em emergência e modelos de carta de confidencialidade prontos?
5. Equipa treinada para identificar quando a informação confidencial é necessária e como fornecê-la de forma segura?

Conclusão

A possibilidade de ocultar nomes e números CAS por motivo de segredo industrial existe e é legítima, desde que não se comprometa a segurança. A chave é transparência controlada: a classificação GHS deve estar presente na FISPQ, e informações adicionais essenciais para gestão de emergências devem ser fornecidas mediante acordo de confidencialidade.

Adotar essas práticas protege tanto o proprietário da formulação quanto as pessoas e o ambiente que podem ser afetados por um incidente. Cumprir a norma é, acima de tudo, equilibrar proteção empresarial com responsabilidade em saúde e segurança.

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