Rotulagem de Produtos Químicos: Entendendo as Normas e a Importância

A classificação e rotulagem de produtos químicos desempenham um papel crucial na minimização de acidentes que possam afetar a saúde humana e o meio ambiente. Esses processos tornam o armazenamento, manuseio e transporte de substâncias químicas mais seguros e conscientes.

Aqui, vamos explorar as normas que regulamentam a rotulagem de produtos químicos e por que as empresas devem aderir a essas diretrizes.

O que é rotulagem de produtos químicos?

A rotulagem de produtos químicos é uma exigência legal que visa fornecer todas as informações necessárias para garantir a administração segura e adequada de substâncias químicas. Ela desempenha um papel fundamental na descrição da composição, identificação do produto e nas orientações sobre seu uso e armazenamento. Além disso, serve para alertar sobre os riscos associados ao manuseio e as precauções necessárias. Em última análise, a rotulagem de produtos químicos existe para proteger tanto os consumidores quanto o meio ambiente.

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Por que sua empresa deve cumprir essas normas?

As empresas são obrigadas a cumprir as regulamentações relacionadas à rotulagem de produtos químicos. O não cumprimento dessas normas pode resultar em riscos significativos e prejuízos financeiros substanciais. Entre os problemas que uma empresa pode enfrentar ao não seguir as normas estão:

• Perda de clientes.
• Multas.
• Processos judiciais trabalhistas.
• Perda de certificações de qualidade.
• Em casos graves, a perda do alvará de funcionamento.
• Normas que regulamentam a rotulagem de produtos químicos

Existem várias normas que estabelecem diretrizes obrigatórias para a rotulagem de produtos químicos, todas elas previstas em lei para garantir a segurança. Aqui estão algumas delas:

GHS (Sistema Harmonizado Globalmente)

O GHS é um sistema global para classificação e rotulagem de produtos químicos. Tornou-se obrigatório no Brasil com a publicação da NR-26, que estabeleceu a classificação e rotulagem de produtos químicos como um requisito essencial. O GHS busca definir de forma lógica os perigos dos produtos químicos e criar processos que atendam a informações e recomendações internacionais, visando à minimização de riscos durante seu manuseio.

NR-26 (Norma Regulamentadora 26)

A NR-26 trata da sinalização de segurança, priorizando a sinalização em ambientes de trabalho onde produtos químicos estão presentes. Ela padroniza o uso de cores para informar sobre os riscos existentes e a necessidade de prevenir acidentes. Além disso, determina a utilização da rotulagem preventiva, que permite identificar os produtos químicos, suas composições e os perigos associados. A NR-26 também exige que profissionais que trabalham ou transportam esses produtos recebam treinamento adequado para compreender a rotulagem preventiva, os perigos, medidas preventivas e procedimentos de emergência.

NBR 14725

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A NBR 14725 fornece informações sobre saúde, segurança e meio ambiente relacionadas a produtos químicos. Ela estabelece critérios obrigatórios para a rotulagem de produtos químicos, incluindo:

Identificação do produto: nome comercial e nome técnico do produto, além de um telefone de emergência do fornecedor para suporte, com informações toxicológicas e de segurança.

Composição química: divulgação dos ingredientes do produto e das impurezas que possam torná-lo nocivo.

Pictogramas de perigo: exibidos em um fundo branco com símbolos pretos e borda vermelha, ou preta se a embalagem não for destinada à exportação.

O cumprimento dessas normas é essencial para garantir a segurança no manuseio de produtos químicos e para prevenir acidentes que possam afetar a saúde e o meio ambiente. É uma responsabilidade que empresas e profissionais devem levar a sério, visando um ambiente de trabalho seguro e a proteção de todos os envolvidos. 

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