A ABNT NBR 14725:2023 define critérios para classificar os perigos dos produtos químicos e apoiar a elaboração de rotulagem e FDS (Ficha de Dados de Segurança). Entre os perigos contemplados, existe a avaliação do perigo para a camada de ozônio , que é relevante para misturas que contenham substâncias que podem contribuir para a degradação da camada de ozônio estratosférica.

Este guia explica, de forma prática, quando e como fazer a verificação exigida na norma, como interpretar listas de substâncias e quais são os pontos que mais causam erros em classificações.

O que significa “perigo à camada de ozônio” na prática

No contexto de classificação de perigos, “perigo para a camada de ozônio” está associado a substâncias que, quando libertadas para a atmosfera , podem reagir e contribuir para a diminuição do ozônio.

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Para efeitos de classificação de perigos , o foco costuma ser em substâncias específicas, tipicamente associadas a famílias de compostos como:

•  CFCs (clorofluorcarbonetos)
•  HCFCs (hidroclorofluorcarbonetos)

Importante: a avaliação não se baseia apenas em “ter um odor” ou “ser volátil”. O critério é se a mistura contém substâncias listadas que se enquadram na categoria de perigo para a camada de ozônio, e em que percentagem.

Quem deve fazer esta classificação

A classificação é normalmente feita por:

• Fabricantes e formuladores de produtos químicos
• Empresas responsáveis por FDS e rótulos
• Entidades com exigências de conformidade regulatória para transporte e armazenamento

Se a sua equipa prepara documentos como FDS e está a atualizar a classificação para alinhamento com a ABNT NBR 14725:2023 , esta secção é essencial.

Base da classificação: verificação de listas e presença na composição

Na prática, o procedimento para “perigo para a camada de ozônio” costuma seguir um raciocínio direto:

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1.  Identificar os componentes da mistura (ingredientes e/ou substâncias presentes).
2.  Verificar se algum componente consta em listas de substâncias relevantes para ozônio (como os grupos associados a CFC e HCFC, quando aplicável na norma e nos critérios adotados).
3.  Confirmar a percentagem (concentração) do(s) componente(s) na formulação.
4.  Aplicar o critério de classificação: se a substância listada estiver acima do limite exigido, a mistura deve ser classificada com este perigo.

Em muitas situações, o que determina o resultado final é a presença de ingredientes relevantes na formulação e o limiar de concentração indicado nos critérios da norma.

Como confirmar se um ingrediente “entra” na classificação

Para reduzir erros, use uma abordagem de verificação consistente e rastreável.

1) Tenha a lista completa de ingredientes

Trabalhe com a composição da mistura fornecida pelo formulador, ficha técnica ou base de dados de ingredientes.

Quando houver “componentes complexos” (misturas de substâncias), é necessário avaliar se os componentes reais que podem causar o perigo estão identificados.

2) Confronte nome químico e identificadores

Substâncias podem aparecer na composição com variações de nomenclatura. Para evitar omissões, faça a triagem com dados como:

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•  Nome químico
•  Sinónimos relevantes
•  Número CAS (se disponível)

Se só tiver nomes genéricos (por exemplo “refrigerante” ou “propelente”), pode ser necessário obter a especificação do fornecedor.

3) Verifique o limiar de concentração aplicável

Depois de confirmar que há um componente listado, a próxima etapa é comparar a concentração com o limite usado para definir a classificação. Em termos de gestão documental, é crucial guardar evidências:

• ficha técnica do fornecedor com percentagem
• especificação de formulação
• metodologia utilizada para estimar concentrações (se aplicável)

Passo a passo para classificar uma mistura (checklist)

Use este checklist para uma rotina operacional. Serve como base para auditorias e revisões internas.

Checklist de classificação do perigo para a camada de ozônio

1.  Recolher a composição da mistura com percentagens de cada componente.
2.  Selecionar as substâncias relevantes a partir das listas aplicáveis (CFC/HCFC ou outras listagens previstas nos critérios adotados na norma).
3.  Cruzar os componentes da mistura com os nomes e identificadores (CAS, quando disponível).
4.  Validar o valor de concentração do(s) componente(s) encontrado(s).
5.  Decidir a classificação: se a substância listada estiver acima do critério definido, classificar a mistura como perigo para a camada de ozônio .
6.  Documentar a decisão para uso na FDS: quais componentes foram analisados, quais constam na lista e quais os dados de concentração.

Exemplos práticos (para evitar confusões comuns)

Exemplo 1: ingrediente listado em baixa concentração

Se um componente que consta na lista para ozônio estiver presente abaixo do limiar definido, a mistura pode não ser classificada para esse perigo. O ponto-chave é usar o limite correto da norma e justificar o cálculo com a concentração declarada.

Exemplo 2: ingrediente listado em concentração acima do limiar

Se um CFC ou HCFC listado estiver presente acima do valor de referência, a mistura deve ser classificada com o perigo para a camada de ozônio. Mesmo que seja um componente minoritário, a regra tende a ser baseada no critério de classificação.

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Exemplo 3: nome genérico sem identificação suficiente

Em alguns formulados, o fornecedor descreve um componente de forma genérica. Sem identificação (por exemplo, sem CAS ou sem substância específica), é fácil falhar a triagem. Nesses casos, a solução é solicitar uma especificação ao fornecedor para poder confirmar se existe ingrediente listado.

Erros comuns na classificação do perigo para a camada de ozônio

•  Focar em propriedades físicas (como “ser volátil”) em vez de verificar a presença de substâncias listadas .
•  Não validar a composição real da mistura. Relevar diferenças entre versões de produto ou lotes.
•  Falhar a correspondência de nomes por falta de CAS ou sinónimos. Isso pode levar a omitir componentes relevantes.
•  Usar percentagens sem evidência (por exemplo, “aproximado”) sem documentar a origem.
•  Não atualizar a classificação após mudanças na formulação ou mudanças de fornecedor.

Como refletir o resultado na FDS e rotulagem

Depois de concluir a classificação, o resultado deve ser consistente em todo o sistema de comunicação:

•  FDS : garantir que a seção de classificação e rotulagem reflita o perigo para a camada de ozônio quando aplicável.
•  Rotulagem : alinhar com as exigências de classificação, sinalização e elementos associados.
•  Controle documental : manter registros da composição e das verificações efetuadas.

Mesmo quando a conclusão é “não classificado para ozônio”, ainda é recomendável registar a triagem dos componentes e o critério utilizado.

Perguntas frequentes

Posso classificar com base apenas no tipo de produto (ex.: refrigerante, propelente)?

Não de forma robusta. O critério operacional depende de quais substâncias estão presentes e em que concentração . Sempre que possível, use composição e identificadores.

E se a mistura tiver percentagens variáveis entre lotes?

Use a pior condição (ou a faixa de variação) para verificar se, em qualquer cenário, a concentração pode ultrapassar o limiar aplicável. Registe a abordagem utilizada.

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Existe necessidade de dados experimentais?

Na classificação para ozônio, o que normalmente orienta a decisão é a verificação por listas e critérios para substâncias específicas. Ensaios não substituem a confirmação do ingrediente e da concentração.

Resumo das etapas essenciais

•  Liste os componentes da mistura e suas concentrações.
•  Verifique se algum componente consta nas listas relevantes para perigo à camada de ozônio.
•  Compare a concentração com o limiar previsto nos critérios.
•  Decida a classificação e documente as evidências para uso na FDS.

Conclusão

A classificação do perigo à camada de ozônio na ABNT NBR 14725:2023 é, em essência, um processo de triagem baseada em substâncias listadas e comparação de concentração com os critérios aplicáveis. Ao manter uma verificação sistemática dos ingredientes (com nomes, CAS quando possível e percentagens rastreáveis), a classificação fica mais consistente, auditável e alinhada com a exigência de segurança química e conformidade regulatória.